Superintendente do INCRA-AM debate com organizações de Boca do Acre a regularização fundiária

Por Josinaldo Aleixo e Andreia Bavaresco

No final do primeiro dia do seminário: “DEBATENDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA EM BOCA DO ACRE”, os participantes discutiram a regularização fundiária no município. A superintendente do INCRA, Sra. Maria do Socorro Marques Feitosa debateu com os participantes  as políticas do INCRA para Boca do Acre. Segundo ela, o INCRA já arrecadou 37 áreas totalizando mais de 660 mil hectares, sendo que uma gleba de mais de um milhão e setecentos mil hectares está em fase de arrecadação pelo ITEAM. Um elemento dramático é a falta de pagamento de créditos pelo INCRA, o que só poderá ser retomado quando as unidades de conservação e os projetos de assentamento forem regularizados.

Após sua exposição, algumas lideranças tomaram o microfone para um saudável debate. As lideranças do Seringal Axioma e Seringal Macapá eram as mais emocionadas por conta dos diversos problemas que tem passado. No Seringal Axioma existem 48 famílias, e no seringal Macapá 130 famílias, ambos são pressionados por fazendeiros que se dizem donos da terra e que estão expulsando as famílias e ameaçando lideranças de morte, forçando a desocupação da terra. Resistentes, estas famílias teimam em ficar na terra onde estão produzindo e procurando viver, mesmo com as pressões que sofrem. Segundo Cosme Capistrano, coordenador da CPT local, nos Seringais Pirapora e Andirá, entre 2000 e 2011, morreram 32 trabalhadores tanto na luta pela terra, quanto por doenças causadas pelo abandono das comunidades, o que vitimou muitas crianças.

Diversas terras indígenas estão em vias de demarcação, e o representante da FUNAI Juan Scalia, entregou documento ao INCRA solicitando que o órgão, antes de destinar áreas para a Reforma Agrária, interagisse com aquele órgão. Em Boca do Acre, estão em estudo as terras indígenas Valparaíso, Monte, Iquirema, Goiaba, Primavera, Lourdes/Cajueiro, Maracaju e São Paulino/Caiapucá, todas no contexto da mitigação e compensação dos impactos do asfaltamento da BR-317.

A plenária entregou um documento à superintendente do INCRA onde reivindicam presença efetiva do órgão na região de Boca do Acre, "exercendo suas funções de forma a encaminhar as ações necessárias aos problemas fundiários existentes", a arrecadação das terras públicas, para serem destinadas à reforma agrária e a decretação de novos projetos de assentamento, principalmente nas áreas que estão em conflito.

Ao final, Boca do Acre dá seu grito de desespero: "A sociedade de Boca do Acre já está cansada de ainda vivermos este caos fundiário, onde sua população termina por brigar entre si, e tem que enfrentar pistoleiros e grileiros para defender sua riqueza. Estamos organizados, não vamos mais brigar entre nós, não queremos mais derramar nosso sangue impunemente, mas vamos exigir nos órgãos competentes nossos direitos." explanaram os participantes.

O seminário: “DEBATENDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA EM BOCA DO ACRE” é uma atividade do Programa de Desenvolvimento Local Sustentável (PDLS), que atua em seis municípios do sul do Amazonas: Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Canutama, Lábrea e Boca do Acre. Com o apoio financeiro do Fundo Vale, o programa pretende fortalecer os poderes públicos municipais e as organizações da sociedade civil. A proposta é a construção de forma participativa e implementação de uma agenda de trabalho voltada para o desenvolvimento dos municípios em bases sustentáveis.

Boca do Acre (AM) debate a regularização fundiária

Com o objetivo de discutir regularização fundiária no município de Boca do Acre, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boca do Acre (STR), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Prefeitura Municipal de Boca do Acre estão realizando entre os dias 23 e 25/11, o Seminário DEBATENDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA EM BOCA DO ACRE (AM).

Atenderam ao convite para o seminário cem lideranças de mais de 30 comunidades de todo município que vivenciam problemas de regularização fundiária. No primeiro dia os grupos estão fazendo o mapeamento dos conflitos fundiários existentes no município. No segundo dia haverá um debate sobre as diferentes modalidades de regularização fundiária e aquelas que são mais de acordo a realidade local.


Foto: mesa de abertura do seminário.

Finalmente, no terceiro dia haverá uma discussão com vários órgãos federais e estaduais encarregados da resolução dos problemas. O seminário está sendo realizado com apoio do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

Estão convidados o INCRA, Programa Terra Legal, FUNAI, ICMBio, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério do Desenvolvimento Agrário, GiZ, IBAMA, Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Amazonas (SDS) e Instituto de Terras do Estado do Amazonas (ITEAM). Representantes e gestores desses órgãos são esperados para participar do evento e responder às demandas dos participantes.

O município de Boca do Acre vem sendo profundamente impactado pelo asfaltamento da rodovia BR-317. A obra facilitou a ocupação ilegal na região por agentes externos. Isso resultou em inúmeros conflitos envolvendo fazendeiros, agricultores familiares, populações tradicionais e povos indígenas.

No último dia do seminário os participantes vão apresentar para as autoridades públicas um documento relatando os problemas fundiários do município e cobrando os encaminhamentos e ações para a solução dos problemas.

:: Informações:

097-81151078 - Luzia dos Santos (CNS)

097-81162990 - Cosme Damião (CPT)

61-8152-0381 José Spanner (IEB) - zezinho@iieb.org.br

Soberania e segurança alimentar numa perspectiva agroecologica

Em junho de 2006 cerca de 1200 pessoas de diversos Estados do Brasil se reuniram em Recife-PE para o II Encontro Nacional de Agroecologia (ENA). Entre os vários eventos realizados durante o encontro um dos mais importantes foi o Seminário sobre Soberania e Segurança Alimentar, do qual participaram cerca de 250 pessoas. Este foi um espaço para debates e trocas de experiências riquíssimas lideradas por uma diversidade organizações atuantes em diferentes contextos brasileiros.

Conscientes da riqueza dos processos e da pertinência do debate público sobre o tema, as organizações que fazem parte da Articulação Nacional da Agroecologia (ANA) se dedicaram à tarefa de sistematizar suas experiências e socializar suas lições aprendidas. O resultado é a publicação “Soberania e segurança alimentar na construção da agroecologia”, disponível no link

http://www.fase.org.br/v2/pagina.php?id=3551&tipo=noticia

Publicação discute a regularização fundiária e o manejo florestal na visão de organizações locais de Gurupá-PA

É fato conhecido que a Amazônia tem sofrido intenso processo de degradação ambiental resultante da exploração predatória dos seus recursos naturais. A ocupação ilegal de terras públicas (grilagem) e a expropriação dos direitos fundiários das populações locais da região estão na base desse modelo econômico degradante.

Orgãos ambientais e organizações da sociedade civil se debatem para conter o avanço do desmatamento e destruição da floresta. A criação de áreas protegidas desponta como a estratégia principal. Ela toma parte nos discursos e na ação de uma ampla gama de atores sociais e políticos. Mas a viabilização dessas áreas e a garantia dos direitos das populações tradicionais da região esbarra em problemas estruturais. A insegurança fundiária e a falta de regularização da propriedade da terra estão entre esses problemas. Não se pode avançar nas ações de conservação e uso sustentável dos recursos da Amazônia se o problema da propriedade da terra não for resolvido.

O trabalho das organizações de Gurupá-PA para regularizar as terras de varzea, e para obter o reconhecimento oficial de que as populações ribeirinhas são detentoras dos direitos de uso dessas áreas,  coloca o dedo numa ferida aberta. Esta experiência é relatada e discutida na publicação "Regularização Fundiária e Manejo Florestal Comunitário na Amazônia: sistematização de uma experiência inovadora em Gurupá-PA". O argumento central é de que a garantia dos direitos fundiários das comunidades locais é pré-condição para a adoção de praticas sustentáveis de uso e manutenção dos recursos naturais.

A publicação, elaborada por meio de uma metodologia participativa na qual os proprios comunitários figuram como protagonistas, tem muito a ensinar para todos aqueles/as que trabalham em favor da conservação da Amazônia para sua gente.

A publicação está disponível para Download no site http://www.iieb.org.br/?/downloads/exibir/62

Publicação conta a história da luta pela criação da Reserva Extrativista do Rio Ituxi, no Amazonas

O livro “Memorial da luta pela Reserva Extrativista do Rio Ituxi” representa um esforço de reflexão e de registro histórico de uma experiência social riquíssima e vivida intensamente no interior da Amazônia brasileira: a mobilização de comunidades ribeirinhas em favor da criação da Reserva Extrativista do Rio Ituxi, no município de Lábrea, Estado do Amazonas.

Existem inúmeras maneira de se narrar e registrar experiências importantes e que iluminam nossa compreensão sobre os desafios da organização social e política de populações menos favorecidas. A opção aqui foi de dar voz aos próprios protagonistas e facilitar a livre expressão de suas visões de mundo. Nesse sentido a publicação se distancia de textos técnicos ou de narrativas de cunho mais acadêmico.

O objetivo é mostrar ao leitor o que levou um grupo de lideranças comunitárias do interior da Amazônia a se reunir numa associação, demandar do governo federal a criação de uma reserva extrativista e ir até o presidente da república para defender a sua proposta. Mais do que isso, o texto registra o balanço que o grupo faz da sua trajetória, identificando lições apreendidas para si e para outras instituições com as quais se relaciona.

Uma mensagem que podemos decantar desse documento é: muito pouco ou quase nada sabemos sobre organização social na Amazônia e uma maneira de aprender alguma coisa sobre isso é olhando para os desafios, dificuldades, dilemas e motivações de quem está trilhando este caminho por sua própria conta e risco.

Aqui, o esforço de sistematização é feito dentro do próprio grupo e direcionado para a sociedade em geral. Não se trata de uma leitura externa da realidade local e sim de uma reflexão sobre um processo vivo e pulsante no qual as pessoas se engajam de maneira apaixonada e digna.  

A publicação é recebida como uma contribuição impar para todos(as) aqueles (as) que trabalham no apoio à organização social das populações da Amazônia como um requisito indispensável para a conservação ambiental e desenvolvimento sustentável da região.

O livro está disponível para Download no site http://www.iieb.org.br/?/downloads/exibir/65